A Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil de São Paulo, realizaram nesta quinta-feira (14) a Operação Caminho Protegido, que cumpre 14 medidas cautelares de busca e apreensão judicial nos estados de São Paulo e Goiás. A investigação apura indícios de possível uso de documentação ideologicamente inidônea, inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas credenciadas para o transporte especial de alunos com deficiência.
A origem da operação é uma auditoria da CGE no serviço de transporte especial “Ligado”, após denúncia apresentada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Segundo a apuração, um grupo de empresas com quadros societários comuns teria sido criado para burlar as regras do edital de chamamento público de credenciamento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que gerenciava o serviço. O “Ligado” é um transporte especial porta a porta para alunos com necessidades especiais matriculados na rede estadual e em entidades conveniadas. Inicialmente, era prestado por contrato entre a Seduc e a EMTU e, a partir de 2019, por meio de convênio. Com a extinção da EMTU em outubro de 2025, a Seduc assumiu a gestão e sub-rogou o chamamento público de 2023, firmando contratos em novembro de 2025 com os prestadores já atuantes para evitar interrupção.
Atualmente, o “Ligado” conta com cerca de 790 veículos, atendendo aproximadamente 4.798 alunos e 287 acompanhantes, totalizando 5.085 beneficiários. O problema foi identificado no chamado “Cluster Sumaré”, originário de Sumaré (SP), que atende em média 50 crianças por mês. Todas as empresas do grupo – JH Solução Transportes Ltda, Henrique’s Transportes Ltda, J&M Irmãos Transportes Ltda e C.A.C. Transportes Ltda – foram constituídas simultaneamente em 20 de dezembro de 2023, com sede comum em endereço residencial e comercial, sem capacidade material para abrigar a frota operacional. Além disso, para o credenciamento, as empresas teriam utilizado atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos no mesmo dia da constituição, por empresas de familiares em Aparecida de Goiânia (GO). Estima-se um prejuízo potencial de R$ 590.234,26 nas Ordens de Serviço emitidas em nome das investigadas.
Os 14 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul e em Goiás. O objetivo é apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e financeiros, além de outros elementos probatórios. A CGE mantém a plataforma Fala.SP para denúncias anônimas sobre irregularidades.
