O Ministério Público Militar (MPM) entrou com uma representação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda da patente e a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro do Exército Brasileiro. O órgão acusa o capitão da reserva de ter feito "descaso com os preceitos éticos mais básicos" ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.
Segundo o MPM, a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade das violações cometidas. O órgão sustenta que o ex-presidente descumpriu princípios fundamentais da ética militar, como fidelidade à pátria, lealdade, probidade e respeito à Constituição.
"Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]", afirma o MPM na representação protocolada nesta terça-feira (3).
O documento lista diversas violações específicas cometidas por Bolsonaro, incluindo o dever de probidade ao "constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais". O MPM também acusa o ex-presidente de violar a dignidade da pessoa humana ao "tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática".
Outras violações citadas incluem o descumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, falta de zelo pelo preparo moral, ausência de prática da camaradagem e do espírito de cooperação, falta de discrição em atitudes e linguagem, e desrespeito ao acatamento das autoridades civis.
O MPM argumenta que a gravidade dos delitos cometidos justifica a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente. "São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil", sustenta o órgão.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na mesma ação penal da trama golpista julgada pelo STF.
Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. Ela afirmou que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
A representação do MPM marca mais um capítulo no processo de responsabilização dos envolvidos nos eventos que se seguiram às eleições de 2022. A decisão do STM sobre a perda de patente de Bolsonaro e dos outros militares condenados será acompanhada de perto por instituições jurídicas e pela sociedade brasileira.
