O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que promete mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecida como 6x1. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e segue com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo um prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria.
Segundo o texto do projeto, a nova regra consolidaria o modelo de cinco dias trabalhados para dois de descanso (5x2), garantindo ao menos dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer redução no salário. Em postagem nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a proposta "devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar". Ele acrescentou que se trata de "um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos".
O envio da proposta tem relação direta com a dignidade das famílias brasileiras, conforme enfatizou o presidente. "De quem constrói o Brasil todos os dias", afirmou Lula, ressaltando que a jornada menor não prevê corte nos vencimentos. A abrangência do projeto é ampla: inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis especiais.
De acordo com o governo, a proposta tem aplicação geral. "O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados", informa a Presidência da República. Isso significa que, mesmo em setores com rotinas atípicas, a média semanal não poderá ultrapassar as 40 horas. A flexibilidade é mantida para escalas como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12x36), desde que haja acordo coletivo e o limite semanal seja respeitado.
Entre os pontos centrais do projeto estão: a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas; a ampliação do descanso para ao menos dois dias remunerados; a consolidação do padrão 5x2; a proteção salarial, com vedação a qualquer redução; e a abrangência ampla a diversas categorias profissionais. A medida é vista como uma resposta a demandas históricas de entidades sindicais e movimentos sociais, que há anos pressionam por uma jornada mais equilibrada.
Notícias relacionadas destacam que o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apoia a jornada de 40 horas. Especialistas apontam que o fim da escala 6x1 pode aliviar a dupla jornada das mulheres, que muitas vezes acumulam funções profissionais e domésticas. Para trabalhadores terceirizados, a mudança pode vir acompanhada de benefícios como auxílio-creche, ampliando a rede de proteção social.
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com a urgência constitucional, o trâmite deve ser acelerado, mas ainda depende de negociações entre governo, oposição e representantes do setor produtivo. Enquanto sindicatos celebram a iniciativa, empresários manifestam preocupação com impactos nos custos operacionais. O desfecho dessa discussão definirá um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil.
