O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente, nesta quarta-feira (8), a proibição das apostas eletrônicas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. Em entrevista ao canal ICL Notícias, o chefe do executivo expressou preocupação com o nível de endividamento da população e com o agravamento de problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos.
"Se depender de mim, a gente fecha as bets", afirmou Lula, deixando claro que uma decisão final sobre o assunto depende de articulação política com o Congresso Nacional. O presidente foi enfático ao criticar o que chamou de "jogatina desenfreada" no país. "Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada nesse país. Isso leva a sociedade a cometer desvios", acrescentou.
Lula argumentou que o endividamento no Brasil tem raízes nos baixos salários e que o governo está estudando propostas para ajudar as famílias a quitar dívidas. Para ele, esse endividamento está sendo potencializado pela promessa de "ganho rápido" oferecida pelas apostas. "Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais, mas quando a pessoa está viciada no jogo, tem que tratar isso como uma questão de saúde. Eu conheço pessoas que perderam o carro, perderam a casa. Pessoas que se matam", lamentou o presidente.
O debate político sobre o tema, entretanto, promete ser complexo. Segundo Lula, o setor de apostas possui forte influência e financia parlamentares e partidos políticos, o que pode dificultar uma eventual proibição. A declaração do presidente surge em um momento de crescimento exponencial do setor. De acordo com o Banco Central, no primeiro trimestre de 2025, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets.
Ao defender o fim das apostas eletrônicas, Lula fez uma comparação histórica com a proibição dos cassinos físicos e do jogo do bicho no país. Para ele, a tecnologia derrubou barreiras que antes protegiam as famílias. "Eu passei toda minha vida ouvindo dizer que não era possível ter jogo de azar, ter cassino, o jogo do bicho era contravenção. Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos [...] utilizando o celular do pai que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário e enricando as bets", disse.
O presidente também rebateu o argumento de que os clubes de futebol brasileiros dependem dos patrocínios dessas empresas. "O futebol viveu um século e meio sem as bets", lembrou Lula, sugerindo que o esporte pode encontrar outras formas de financiamento.
O cenário atual é paradoxal. Enquanto o presidente defende o fim das bets, a regulamentação e ampliação de cobranças sobre o setor vem alavancando a arrecadação do governo. De acordo com a Receita Federal, em janeiro e fevereiro deste ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual.
Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas no Brasil, por meio da Lei 13.756/2018. Coube ao atual governo a regulamentação da atividade, feita em 2023, com a aprovação e sanção da Lei 14.790/2023, que legalizou também os jogos online dessa modalidade. O Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular o setor e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas. Desde então, já foram publicadas dezenas de portarias com regras relacionadas às apostas.
A declaração de Lula reacende um debate nacional sobre os limites da legalização do jogo, os impactos sociais do vício e os interesses econômicos em jogo. A decisão final, como admitiu o próprio presidente, dependerá de uma complexa articulação política no Congresso Nacional, onde o setor de apostas mantém forte atuação.
