O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista com 169 novos empregadores incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecida como "lista suja". Com essa atualização semestral, o total de nomes registrados subiu para 613, representando um aumento de 6,28% em relação à divulgação anterior.
Entre os destaques da nova lista está a montadora chinesa BYD, instalada no complexo fabril em Camaçari, na Bahia, no antigo complexo industrial da Ford. A primeira fábrica de automóveis da marca no Brasil, com foco na produção de veículos elétricos e híbridos com investimento de R$ 5,5 bilhões, foi inaugurada em outubro de 2025.
A inclusão da BYD resulta de uma série de diligências fiscais realizadas pela Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) entre dezembro de 2024 e maio de 2025. Em uma dessas ações, em 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão.
De acordo com a equipe de inspeção, a investigação concluiu que a montadora chinesa teve responsabilidade direta pela vinda irregular dos trabalhadores. Embora a BYD tenha apresentado contratos de prestação de serviços com outras empresas, os auditores-fiscais constataram que, na prática, os trabalhadores estavam subordinados diretamente à montadora, caracterizando relação de emprego conforme os critérios do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Condições degradantes e jornada exaustiva
Os auditores-fiscais identificaram três elementos principais que configuram trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva. Os trabalhadores estavam submetidos a condições de vida extremamente precárias, dormindo em camas sem colchões e sem armários para guardar pertences.
Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro disponível para cada 31 pessoas, o que obrigava os trabalhadores a acordar às 4h da manhã para se preparar para a jornada. As cozinhas funcionavam em ambientes insalubres, com alimentos armazenados próximos a materiais de construção, e a maioria dos trabalhadores fazia suas refeições nas próprias camas.
A jornada de trabalho imposta era de, no mínimo, 10 horas diárias, sem a concessão regular de folgas. Um trabalhador acidentado relatou que estava há 25 dias sem descanso. Durante a fiscalização, foram identificados diversos riscos à saúde e segurança, o que levou ao embargo de escavações profundas e à interdição parcial de um alojamento e de uma serra circular.
Fraude migratória e restrição de liberdade
Os auditores-fiscais também identificaram indícios de fraude às autoridades migratórias brasileiras, promovida pela própria montadora, com o objetivo de viabilizar a entrada dos trabalhadores estrangeiros no país sem o devido registro e em desacordo com a legislação vigente.
Outro aspecto grave constatado foi a restrição à liberdade de locomoção: os trabalhadores precisavam de autorização até mesmo para se deslocar ao mercado, configurando mais um elemento caracterizador do trabalho análogo à escravidão.
Em janeiro deste ano, a BYD fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões. A lista do MTE é divulgada semestralmente nos meses de abril e outubro, com a finalidade de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo no país.
Outros casos na lista
A lista atualizada também inclui o nome de um cantor e empresário do ramo do agronegócio, autuado por condições análogas à escravidão envolvendo 10 trabalhadores no Sítio Esperança e no Sítio Recanto da Mata. De acordo com a assessoria do artista, após a fiscalização do MTE em 2024, foi assinado um TAC com o MPT e as obrigações trabalhistas já foram quitadas.
O aumento no número de empregadores na lista reflete a continuidade das ações de fiscalização em todo o país, mesmo diante dos desafios no combate a essa prática que ainda persiste no Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
