Lewandowski alerta sobre imprescritibilidade de crimes contra democracia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um alerta contundente nesta quinta-feira (8) durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Em discurso no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são "imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados".

A declaração reforça o posicionamento do governo federal em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio, considerado pela maioria das instituições como uma tentativa de golpe de Estado, segue sendo investigado e julgado pela Justiça brasileira.

Lewandowski destacou a necessidade de manter a vigilância em relação a atos que ameacem a democracia, citando uma frase histórica do ex-presidente norte-americano Thomas Jefferson: "Embora entre nós, as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: 'O preço da liberdade é a eterna vigilância'".

O ministro explicou que a solenidade, que vem sendo realizada anualmente, tem o propósito de "recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada". A fala de Lewandowski ocorre em um contexto em que o STF já condenou mais de 800 réus pela trama golpista, conforme dados divulgados recentemente pelo tribunal.

Durante o mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústio e Comércio, Geraldo Alckmin, também se manifestou de forma enfática. Ele defendeu que aqueles que cometeram crimes devem sofrer punições com rigor, fazendo uma reflexão sobre as consequências caso os organizadores dos ataques tivessem tido sucesso em seus objetivos: "Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições".

Alckmin citou o ex-governador de São Paulo Mário Covas para reforçar a importância do compromisso com a democracia: "Homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita, um pouco mais à esquerda, um pouco mais altos, um pouco mais baixos, um pouco mais fortes, um pouco mais fracos. O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem".

O vice-presidente destacou a reação das instituições brasileiras aos ataques: "Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona ao 8 de janeiro. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar".

As declarações ocorrem em um momento em que o país relembra a cronologia da tentativa de golpe, que incluiu atentados, bloqueios e acampamentos antes dos episódios de invasão. O julgamento dos atos golpistas tem sido considerado um marco histórico para o país, com processos que envolvem desde participantes diretos até organizadores dos eventos que antecederam as invasões.

A cerimônia no Palácio do Planalto reuniu autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil, reforçando a mensagem de que a defesa da democracia deve ser um compromisso permanente de todas as instituições e cidadãos brasileiros.