Lei Maria da Penha lidera processos no plantão judiciário do Rio

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) durante o recesso de final de ano revelou um dado alarmante: quase metade dos processos registrados foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo informações divulgadas pelo próprio tribunal, do período entre 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. Desse total, as medidas protetivas corresponderam a 47%.

Além dessas medidas, que são ordens judiciais para proteger mulheres em situação de violência doméstica, o plantão registrou uma variedade de outros casos urgentes. Entre eles estão autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares. Esses números mostram como o sistema judiciário precisa estar atento mesmo em períodos de festas, quando a demanda por justiça não para.

No interior do estado, a situação também foi movimentada. As regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes registraram um total de 2.277 processos durante o mesmo período. Isso demonstra que a violência e a necessidade de intervenção judicial não se restringem à capital, mas se espalham por todo o território fluminense.

Porém, os números do plantão são apenas uma parte de um problema maior. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 revelaram uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024. Isso significa que, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelos agressores. Em números absolutos, foram 101.656 registros de descumprimento nas delegacias de polícia em todo o país no ano passado, contra 87.642 em 2023 – um crescimento de 10,8%.

Esses números, divulgados pela primeira vez no anuário, apontam para uma falha grave no sistema de proteção à mulher. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar. No entanto, o alto índice de descumprimento mostra que, muitas vezes, o papel da lei não é suficiente para garantir a segurança das mulheres.

Especialistas em segurança pública e direitos das mulheres alertam que o descumprimento de medidas protetivas pode levar a situações ainda mais graves, incluindo feminicídios. A falta de fiscalização eficaz e a dificuldade em garantir que os agressores respeitem as ordens judiciais são desafios que o Brasil precisa enfrentar com urgência. Enquanto isso, os números do plantão do Rio reforçam a necessidade de um sistema judiciário sempre atento, capaz de responder rapidamente mesmo em períodos de recesso, quando muitas mulheres podem estar em situação de vulnerabilidade.