Nesta terça-feira (7), Dia do Jornalista, o governo federal anunciou a criação do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa, elaborada em conjunto no colegiado do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece um padrão de investigação para crimes cometidos em razão da atividade jornalística dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O documento foi assinado por representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e marcou o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos profissionais da imprensa.
O protocolo reconhece que casos envolvendo jornalistas exigem uma resposta estatal diferenciada, que considere não apenas o fato em si, mas o contexto, a motivação da agressão e a relação do crime com o exercício profissional da atividade jornalística. As diretrizes para os órgãos de segurança pública estão organizadas em quatro eixos principais: proteção imediata da vítima e familiares; qualificação da investigação para coibir impunidades; produção e preservação de provas; e escuta qualificada das vítimas, com tratamento humanizado e respeito ao sigilo da fonte.
A secretária Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), Maria Rosa Guimarães Loula, representante do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, explicou que o protocolo dedica atenção especial a situações específicas como desaparecimentos de profissionais e reconhece contextos agravados por vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica. "A dor da gente sai no jornal e nasce precisamente do jornal. Esta vem de ser comunicador, jornalista, vem de escolher a coragem de dizer a verdade", afirmou Maria Rosa, parafraseando a música "Notícia de Jornal", de Chico Buarque.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a portaria segue padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa e visa aprimorar a resposta do Estado brasileiro. "A resposta do Estado não pode ser genérica. Neste caso, ela tem que ser bastante qualificada", afirmou o ministro, enumerando elementos essenciais como compreensão do contexto jornalístico, preservação de provas e proteção do sigilo da fonte.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, reforçou que a proteção dos direitos humanos exige respostas institucionais que envolvam prevenção, investigação e responsabilização. Segundo ela, o protocolo contribui para qualificar a atuação dos órgãos de segurança pública, dar mais consistência às investigações e fortalecer a proteção de jornalistas e comunicadores.
O cenário que motivou a criação do protocolo é preocupante. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), revelou 144 casos de agressões, intimidações e censura contra profissionais da imprensa em 2024. Em 2023, a proposta de criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais foi levada ao ministro da Justiça pela FENAJ, pouco mais de uma semana após os atos golpistas de 8 de dezembro em Brasília, quando jornalistas foram intimidados.
O secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR), Laércio Portela, lembrou que o Dia do Jornalista homenageia o jornalista e médico Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Para Portela, o protocolo representa um compromisso do Estado brasileiro com a verdade e a democracia. "Quando um jornalista é atacado, ameaçado, silenciado ou morto, o que morre com ele ou com ela não é apenas uma vida", refletiu.
David Butter, diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), presente ao evento, destacou que a implementação do protocolo fortalece o fluxo da informação de interesse público, combatendo tentativas de censura. "O jornalista tem que ter a liberdade de agir, de contar sua história e ter integridade física preservada", defendeu Butter, enfatizando o papel estratégico da comunicação pública em preencher lacunas onde o mercado privado muitas vezes não chega.
Durante a mesma cerimônia, foi apresentado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. O prêmio homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 no Vale do Javari (AM), enquanto destacavam a necessidade de proteção da Amazônia e dos povos indígenas.
Gabriela Di Bella, assessora de comunicação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), destacou em entrevista à Agência Brasil a vulnerabilidade extrema dos comunicadores que atuam em territórios amazônicos. "Quem está no território é muito visado. É muito difícil proteger essas pessoas na floresta", alertou, reforçando a urgência de protocolos que fortaleçam a segurança dessas vozes. Ela também apontou os desafios digitais, com invasores usando redes sociais para disseminar desinformação nas comunidades indígenas.
O protocolo representa um marco na proteção à liberdade de imprensa no Brasil, que recentemente subiu 10 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa. As inscrições para o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira seguem abertas até 21 de maio na página eletrônica da Secom, contemplando seis categorias que incluem reportagem, audiovisual e comunicação de comunidades tradicionais.
