O governo do estado do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção foram entregues à Polícia Federal (PF). A manifestação foi enviada à Corte um dia após a PF afirmar que o material não foi recebido pela corporação, que é responsável pela perícia das imagens.
Em nota oficial, o governo fluminense declarou: "O estado do Rio de Janeiro esclarece que o acervo audiovisual da PMERJ foi regularmente compartilhado com a Polícia Federal, na forma já informada e comprovada nos autos". A afirmação busca esclarecer a aparente contradição entre as versões apresentadas pelas instituições.
Na segunda-feira (6), em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia informado que a corporação já estava realizando a perícia do material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não tinham sido recebidas. Esse comunicado gerou questionamentos sobre o cumprimento das determinações judiciais.
A Operação Contenção, realizada no ano passado, resultou em mais de 120 mortos e vem sendo alvo de investigações sobre sua legalidade. Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro deveriam enviar à PF todas as imagens registradas durante a operação.
A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesta ação, o STF já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
O caso ganhou destaque nacional devido à gravidade dos fatos e à importância do acompanhamento judicial das operações policiais em áreas urbanas. As câmeras corporais são consideradas instrumentos importantes para transparência e accountability das ações policiais, especialmente em operações de grande porte como a Operação Contenção.
Agora, com a manifestação do governo do Rio de Janeiro, cabe ao STF analisar as provas apresentadas e verificar se de fato houve o compartilhamento adequado do material audiovisual. O desfecho deste impasse pode ter implicações significativas para o andamento das investigações e para as políticas de segurança pública no estado.
