O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou no Diário Oficial da União as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. A medida busca facilitar a compra de veículos com juros mais baixos que os praticados no mercado, ao mesmo tempo em que impõe critérios ambientais e de produção nacional.
O crédito está disponível para pessoas físicas, como transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte. No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Podem ser financiados caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Para serem aceitos, os veículos precisam cumprir duas exigências principais: respeitar limites de emissão de poluentes (sustentabilidade) e atender a índices mínimos de fabricação no Brasil (origem nacional). Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos.
Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo. Para isso, o veículo usado precisa estar em condições de rodagem, ter licenciamento regular (2024 ou posterior), ter mais de 20 anos de fabricação e, após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias.
As condições financeiras das linhas de crédito foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5). Os prazos variam conforme o perfil: até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência; e até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência. O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Com a nova regulamentação, o governo pretende renovar a frota de transporte no país, reduzir a emissão de poluentes, incentivar a indústria nacional e ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos. A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões. A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.
