Em uma mensagem divulgada nesta terça-feira (7), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu publicamente o papel essencial que a imprensa exerce para a manutenção e o fortalecimento da democracia no Brasil. A declaração foi feita em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado na mesma data, e reforça o valor constitucional da liberdade de imprensa em um momento de desafios para a categoria.
Para Fachin, a atividade jornalística constitui um pilar indispensável do Estado de Direito. Em suas palavras, a liberdade de imprensa não é apenas um direito individual, mas um mecanismo crucial que fortalece a transparência das instituições, permite o controle social por parte da população e constrói a confiança necessária para o funcionamento da democracia. "O Poder Judiciário reafirma que a livre circulação de ideias, críticas e informações é elemento estruturante da democracia e de uma sociedade aberta", afirmou o ministro, deixando claro o posicionamento institucional do STF sobre o tema.
O presidente do STF também fez uma distinção importante ao destacar o valor do jornalismo profissional. Segundo ele, esse trabalho deve ser reconhecido e valorizado pela apuração rigorosa dos fatos, pela responsabilidade na divulgação dos conteúdos e, sobretudo, pelo compromisso inegociável com a verdade. Em um cenário de desinformação e notícias falsas, a defesa de um jornalismo ético e baseado em fatos ganha ainda mais relevância.
Na mensagem, Fachin foi além do reconhecimento e assumiu um compromisso público em nome das instituições que preside. "O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça reiteram seu apreço pelo trabalho da imprensa e renovam o compromisso republicano com a defesa intransigente da liberdade de expressão e de informação, fundamentos essenciais da ordem constitucional brasileira", completou. Essa declaração reforça o papel do Judiciário como guardião das liberdades democráticas, incluindo a de imprensa, que está prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
A data do Dia do Jornalista, 7 de abril, foi instituída em homenagem a Giovanni Battista Libero Badaró, jornalista e político ítalo-brasileiro que foi um defensor da liberdade de imprensa no período imperial e cuja morte, em 1830, teve grande impacto na luta por esses direitos. A mensagem de Fachin se soma a outras reflexões e reportagens que marcaram a data, como discussões sobre como frear a escalada da violência contra jornalistas e a repercussão internacional das condenações do STF relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
Em um contexto onde a imprensa brasileira enfrenta desafios que vão desde ataques verbais até agressões físicas, o pronunciamento de uma das mais altas autoridades do Judiciário serve como um reforço institucional à categoria. A defesa da liberdade de imprensa não é apenas uma questão de princípio, mas uma condição prática para o funcionamento saudável da democracia, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações verificadas e possa exercer sua cidadania de forma plena.
