O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou Alcolumbre por nota.
A Lei da Dosimetria reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, beneficiando réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. O projeto foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou violação ao interesse público, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. O maior grupo de condenados (404 réus) recebeu penas de um ano de prisão.
A pena mais alta foi aplicada a Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução, os condenados devem ingressar com pedido de recálculo no STF.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, em vez da soma de ambas. A mudança “calibra a pena mínima e máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”, conforme definido no texto.
