Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL), que justificou a medida como "imperativa técnica" para as investigações da comissão.
Fábio Luís, conhecido como Lulinha, é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
De acordo com as investigações, mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS – considerado o principal operador do esquema criminoso – citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para "o filho do rapaz". Os investigadores acreditam que a referência seja uma alusão a Lulinha.
Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas. O advogado Guilherme Suguimori Santos revelou que, "diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação".
O advogado informou ainda que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, assim que a defesa tenha acesso aos autos do processo. "O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis", argumentou Santos.
Durante a 32ª reunião da CPMI, os deputados e senadores que integram o colegiado votaram outros 86 requerimentos em bloco, sem discussão do mérito individual de cada solicitação. Entre as medidas aprovadas estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações para depoimento.
Entre os convocados estão o ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento, lembrou que, segundo a PF, o ex-executivo do Master e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter "atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Central".
Também foram aprovadas convocações do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles; e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.
Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para convocar Ferreira, o ex-deputado vem sendo "apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe". Danielle é apontada como "responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas".
Gustavo Marques Gaspar foi um dos alvos da operação que a PF e a CGU deflagraram em 18 de dezembro do ano passado, por supostas "relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos".
Após a proclamação do resultado da votação dos 87 requerimentos, houve um início de tumulto na comissão, com empurra-empurra e trocas de socos, o que motivou a interrupção da reunião.
Além de votar os requerimentos, a CPMI do INSS vai ouvir o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Filho e sócio do também empresário Maurício Camisotti – que está preso, acusado de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas –, Paulo está sendo investigado por suposta participação na fraude bilionária.
Os parlamentares também pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas eles não compareceram. De acordo com o presidente da comissão, o deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivo de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, e de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), que integra a CPMI, conforme determinado pelo ministro do STF, André Mendonça.
Galvão alegou estar impedido de prestar depoimento nesta quinta-feira por ter compromissos profissionais – justificativa que motivou o presidente da CPMI a determinar que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para, tão logo possível, realizar a condução coercitiva do advogado.
