A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de 22 distribuidoras de energia do país. O dinheiro virá de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios. Com isso, clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, terão descontos na conta de luz.
O desconto médio estimado pode chegar a 4,51%, mas o percentual final dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026. A medida busca aliviar o valor das tarifas em regiões com custos mais altos de geração e distribuição, especialmente áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.
Como funciona
Os recursos vêm do UBP, valor que as hidrelétricas pagam à União e que, na prática, é repassado aos consumidores nas tarifas. Até o início de 2025, esse pagamento era parcelado dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Uma lei recente permitiu que as hidrelétricas antecipassem essas parcelas com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deve reduzir as tarifas de áreas atendidas pela Sudam e Sudene.
Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, totalizando cerca de R$ 5,5 bilhões – abaixo da estimativa inicial de R$ 7,9 bilhões. O pagamento está previsto para julho. Depois, a CCEE informará à Aneel o valor efetivo, e a agência definirá os percentuais de desconto.
Percentuais previstos
A Aneel trabalha com três cenários: com arrecadação de R$ 4,5 bilhões, redução média de 5,81%; com R$ 5 bilhões, redução de 5,16%; e com R$ 5,5 bilhões, redução de 4,51%. O percentual aplicado a cada distribuidora dependerá dos reajustes tarifários ao longo de 2026.
Quem será beneficiado
A medida alcança consumidores “cativos” – que compram energia diretamente das distribuidoras – das regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. Algumas distribuidoras já começaram a usar parte dos recursos antecipadamente, como a Neoenergia na Bahia, Equatorial no Amapá e Amazonas Energia. Esta última recebeu R$ 735 milhões, limitando o reajuste a 6,58% – sem o aporte, seria de 23,15%. Outras, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, ainda aguardam a liberação.
Objetivo
A Aneel afirma que a política busca reduzir a conta de luz em regiões com custos operacionais maiores e menor número de consumidores, que dependem mais de geração térmica e sistemas isolados. O efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes tarifários ao longo de 2026.
