O número de acordos firmados entre o Procon-SP e consumidores superendividados cresceu 42% no estado de São Paulo. Segundo dados do Núcleo de Tratamento ao Superendividados (NTS), foram 703 acordos em 2024 contra 1 mil em 2025. O aumento reflete tanto a necessidade de apoio especializado quanto a confiança da população em soluções que promovem reorganização financeira.
Pela Lei do Superendividamento, enquadra-se nessa categoria o consumidor que não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer a subsistência. O endividamento pode envolver operações de crédito, mas não se aplica a compras de luxo de alto valor.
Em 2024, 9.543 consumidores procuraram o NTS, cada um com média de 3,24 demandas de renegociação. Em 2025, o número subiu para 11.460 consumidores, com média de 2,96 demandas. No entanto, cerca de 80% dos atendimentos não têm continuidade por falta de informações ou documentos dos consumidores.
O perfil de quem busca o NTS é majoritariamente feminino (59,4%), com idade entre 31 e 50 anos (59,5%), seguido por jovens de até 30 anos (21,1%). As principais causas do superendividamento são descontrole financeiro (40,8%), desemprego (18,1%) e redução de renda (16,7%).
O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), desenvolvido pelo NTS, atende consumidores pessoas físicas, MEI e EI que não conseguem pagar dívidas sem comprometer despesas básicas como alimentação, moradia, saúde e transporte. O serviço busca preservar o mínimo existencial e oferece mediação entre consumidores e credores.
Além da capital, 23 Procons Municipais do interior e litoral foram capacitados pelo NTS, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscom) do TJ-SP. O Núcleo também realiza ações de orientação financeira e educação para o consumo. Interessados podem buscar informações no site www.procon.sp.gov.br.
